Amparo jurídico para quem mais precisa
Orientação voltada à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco em BPC/LOAS e garantias legais assistenciais.
BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência. Não é necessário ter contribuído ao INSS para receber o benefício.
Garantias Assistenciais
A legislação brasileira prevê diversas garantias para pessoas em situação de vulnerabilidade: acesso a programas sociais, proteção contra discriminação, acessibilidade e inclusão. O acompanhamento jurídico ajuda a assegurar que esses direitos sejam efetivamente respeitados.
Atendimento Humanizado
Nosso atendimento na área de assistência social é voltado a pessoas que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para compreender e acessar seus direitos. Oferecemos orientação clara, respeitosa e acolhedora, tanto presencialmente em Belo Horizonte quanto de forma remota para todo o Brasil.
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