Roberta Drummond e Gabriela Moura, sócias-fundadoras da Moura Drummond Advogadas Associadas

Defesa firme, olhar humanizado

Direito Previdenciário
(INSS e Servidores Públicos)
e Direito da Saúde
(Planos, Medicamentos e Negativas),
defendidos com firmeza e cuidado

  • Atuação em INSS e Servidores Públicos
  • Defesa de Direitos à Saúde (Planos e Medicamentos)
  • Belo Horizonte | Atendimento em todo o Brasil

Áreas de Atuação

Orientação jurídica dedicada a proteger seus direitos junto ao INSS, aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos e aos planos de saúde.

Direito Previdenciário

INSS (Regime Geral)

  • Aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial e da pessoa com deficiência
  • Revisão de benefícios
  • Auxílio por incapacidade (temporária e permanente)
  • Pensão por morte
  • BPC/LOAS
  • Benefício negado ou cortado
  • Planejamento previdenciário

Servidores Públicos (RPPS)

  • Aposentadoria do servidor e regras de transição
  • Paridade e integralidade
  • Abono de permanência
  • Aposentadoria especial (atividade insalubre, professores e demais carreiras com regras próprias)
  • Aposentadoria por incapacidade do servidor
  • Pensão por morte no regime próprio
  • Revisão de aposentadorias e pensões
  • Contagem e averbação de tempo de contribuição
  • Planejamento de aposentadoria do servidor
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Direito à Saúde

  • Negativa de cobertura por plano de saúde
  • Cirurgias e tratamentos negados
  • Medicamentos de alto custo (plano e SUS)
  • Home care
  • Reajustes abusivos de mensalidade
  • Cancelamento indevido de plano
  • Internação e UTI
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Assistência Social

Atuação voltada ao amparo de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo BPC/LOAS e garantias legais assistenciais para quem mais precisa de proteção.

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Como Funciona o Atendimento

Atendimento simples e acolhedor, do primeiro contato ao encerramento do caso.

1.

Contato

Entre em contato pelo WhatsApp, telefone ou formulário. A conversa inicial é rápida e sigilosa.

2.

Análise do caso

Analisamos sua documentação e a situação com atenção aos detalhes para entender seus direitos.

3.

Orientação

Apresentamos as possibilidades jurídicas de forma clara, explicando cada etapa do caminho.

4.

Acompanhamento

Acompanhamos o processo do início ao fim, mantendo você informado em cada fase.

Quem Somos

Advocacia dedicada aos eixos da Ordem Social: Previdência, Saúde e Assistência Social. Unimos rigor técnico, experiência nos tribunais e sensibilidade humana na defesa dos direitos de cada cliente.

Gabriela Moura, Sócia-Fundadora do escritório Moura Drummond Advogadas Associadas

Gabriela Moura

Sócia-Fundadora

  • Doutora em Direito (UFMG)
  • Mestre em Teoria do Direito (PUC Minas)
  • Professora na graduação em Direito desde 2007
“A ciência jurídica a serviço da dignidade humana. Minha trajetória une a formação acadêmica ao compromisso com a justiça social, e essa bagagem é a ferramenta que utilizo na defesa firme dos direitos de cada cliente.”
Roberta Drummond, Sócia-Fundadora do escritório Moura Drummond Advogadas Associadas

Roberta Drummond

Sócia-Fundadora

  • Mais de 20 anos de experiência em advocacia contenciosa e consultiva
  • Atuação em casos de alta complexidade voltados à proteção e ao amparo social
“A experiência prática como pilar da segurança jurídica. Duas décadas de atuação trazem a solidez necessária para enfrentar as assimetrias dos sistemas e lutar pela efetivação dos direitos de nossos clientes.”

Perguntas Frequentes

Respostas claras para as dúvidas mais comuns sobre INSS, servidores públicos, aposentadoria e planos de saúde.

Meu benefício foi negado pelo INSS. O que posso fazer?

Quando o INSS nega um benefício, é possível apresentar recurso administrativo ou, se necessário, ingressar com ação judicial. O importante é reunir a documentação adequada para fundamentar o pedido. Uma avaliação cuidadosa pode identificar a melhor estratégia para o seu caso.

Quanto tempo leva um pedido de aposentadoria?

O prazo varia conforme o tipo de aposentadoria e a complexidade do caso. Na via administrativa, o INSS tem prazo legal para análise, mas pode haver demora. Na via judicial, o tempo depende da vara e da necessidade de perícias. Uma análise prévia dos documentos pode evitar exigências e atrasos.

Posso trabalhar enquanto recebo auxílio por incapacidade?

O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é pago justamente porque a pessoa está incapaz para o seu trabalho. Por isso, em regra, não é possível exercer essa mesma atividade enquanto recebe o benefício. Quem tem mais de uma atividade pode, em algumas situações, ficar afastado de uma e continuar na outra. Já o auxílio-acidente pode ser recebido junto com o salário. Cada caso deve ser analisado individualmente.

Meu plano de saúde pode negar uma cirurgia?

A operadora deve cobrir os procedimentos previstos no rol da ANS. Desde a Lei 14.454/2022, ela também pode ser obrigada a cobrir tratamentos fora do rol, quando houver prescrição médica e comprovação de eficácia. Diante de uma negativa, é possível contestá-la junto à operadora e à ANS ou na Justiça, com pedido de liminar nos casos urgentes.

O que fazer quando o reajuste do plano de saúde é abusivo?

Reajustes acima do autorizado pela ANS (planos individuais) ou sem justificativa adequada (planos coletivos) podem ser questionados. É importante analisar o contrato, o histórico de reajustes e verificar se há irregularidades que permitam revisão.

Como obter medicamento de alto custo pelo SUS ou plano de saúde?

No SUS, muitos medicamentos de alto custo são fornecidos por protocolos clínicos. Quando o medicamento não está incorporado ao SUS, o STF definiu critérios específicos para o fornecimento por via judicial. Nos planos de saúde, a cobertura depende do tipo de tratamento: medicamentos usados em internação e alguns de uso domiciliar, como antineoplásicos orais, têm cobertura obrigatória. Cada negativa deve ser analisada com base no contrato e na prescrição médica.

O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?

O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de longo prazo que não tenham meios de se sustentar. O critério de renda é a renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, mas a Justiça admite outras provas de vulnerabilidade. É preciso estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico.

O atendimento online é seguro e funciona como o presencial?

Sim. O atendimento por videoconferência segue os mesmos padrões de sigilo e qualidade do presencial. Todas as etapas — desde a consulta inicial até o acompanhamento processual — podem ser realizadas de forma remota, permitindo atender pessoas de qualquer localidade do Brasil.

Sou servidor público. Quais regras de aposentadoria se aplicam a mim?

Servidores públicos estão vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), cujas regras de aposentadoria diferem do INSS. Existem regras de transição que variam conforme a data de ingresso no serviço público, além de requisitos específicos de idade, tempo de contribuição e tempo no cargo. Uma análise individualizada é fundamental para identificar a regra mais vantajosa aplicável ao seu caso.

O que é abono de permanência e quem tem direito?

O abono de permanência é um incentivo financeiro pago ao servidor público que, tendo preenchido todos os requisitos para a aposentadoria voluntária, opta por continuar em atividade. Seu valor corresponde, em regra, à contribuição previdenciária do servidor. As condições para concessão dependem do regime de cada ente e da regra de aposentadoria pela qual o servidor se qualifica.

Servidor que entrou antes da Reforma da Previdência tem direito à paridade e integralidade?

Quem ingressou no serviço público até 31/12/2003 pode ter direito à integralidade (aposentadoria igual à última remuneração) e à paridade (mesmos reajustes dos servidores da ativa), desde que cumpra os requisitos de uma das regras de transição. Depois da Reforma de 2019, essas regras passaram a exigir idade mínima para servidores federais e para os estados e municípios que adotaram a reforma. A análise depende da data de ingresso, do ente e do histórico funcional.

Posso aproveitar o tempo trabalhado no INSS para me aposentar como servidor?

Sim, a contagem recíproca permite que o tempo de contribuição ao INSS (Regime Geral) seja aproveitado para aposentadoria no Regime Próprio (RPPS), e vice-versa. É necessário obter a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) junto ao regime de origem. A compensação financeira entre os regimes é feita diretamente entre eles, sem custo adicional para o servidor. O mesmo período não pode ser contado duas vezes nem usado em outro benefício já concedido.

Precisa de orientação jurídica?

Conte-nos sobre sua situação. O primeiro contato é simples, rápido e sigiloso.